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Jornal da Tarde, 24 de julho de 2002
ELEIÇÕES AMERICANAS
A eleição de 1876 elevou à presidência Rutherford Hayes em condições bem mais duvidosas do que a atual

 
 

O Estado de Direito (Rule of Law) é a base de uma democracia liberal. O Liberalismo moderno poderia mesmo ser definido como o regime em que somos todos livres, governados por leis e não por homens - sendo os governantes apenas os encarregados de fazê-las cumprir. Sem eleições periódicas, dificilmente funciona uma democracia. A Constituição americana tem mais de duzentos anos e, embora acrescida de emendas, é o mais antigo documento escrito no gênero - caracterizado por certo tradicionalismo, respeito ao sistema federalista e obsessão com o controle do poder (checks & balance) em ordem a reduzir a possibilidade de um Chefe de Estado demasiadamente perigoso. Vale-se do respeito quase místico que a cerca numa nação de extremo pluralismo étnico, religioso e ideológico - hoje ameaçada por uma crise moral num período de inédito crescimento econômico. Estas são simples verdades indiscutíveis. No entanto, um conjunto de circunstâncias excepcionais e aleatórias desencadeou o recente impasse eleitoral, provocando reações de pasmo, admiração, sarcasmo, indignação, deboche e, em muitos casos - inclusive na imprensa, o que não é de admirar, dada sua contaminação ideológica - suspeita de fraude, parcialidade por ilícitos partidários e censura à mais alta Corte de Justiça do país.

Alguns precedentes históricos podem, no entanto, ser proveitosamente lembrados. Os seis primeiros Presidentes foram eleitos (indiretamente) pelo Colégio Eleitoral; e o sétimo, Andrew Jackson, o primeiro “populista”, foi também o primeiro que se legitimou pelo voto popular (1828). James Buchanan, em 1861, foi minoritário e, logo a seguir, o Republicano Lincoln, um de seus maiores Presidentes, Abolicionista e vencedor da Guerra Civil foi eleito com apenas 39.9% do total dos votos. A eleição de 1876, elevou à presidência Rutherford Hayes, em condições bem mais duvidosas do que a atual. Em 1912, o Democrata Woodrow Wilson, vencedor da Iª Guerra Mundial e o idealista da Sociedades das Nações, recebeu 6,3 milhões de votos, contra os 7,7 milhões de seus dois adversários Republicanos, Theodore Roosevelt e Taft. Gerald Ford, sucedendo a Nixon que se demitiu em 1974, fora “escolhido” por este para Vice-Presidente no ano anterior e aprovado pelo Senado de acordo com a 25ª emenda, governando até 1977, sem nunca haver sido eleito pelo voto popular - caso único na história americana. Consequentemente, alegações de ilegitimidade por ser minoritário no pleito popular não possuem relevância em termos históricos ou constitucionais. Várias vezes isso ocorreu nos termos da Constituição que prevê a eleição indireta pelos Grandes Eleitores. Incidentalmente, Winston Churchill, a mais importante personalidade política do século XX, foi também Premier minoritário em seu segundo mandato, 1951. A verdade é que, paralelamente ao mandato popular, a Constituição americana fortalece uma distribuição federal favorável aos pequenos estados (embora não tanto quanto em nosso país, onde um eleitor do Acre ou de Rondônia vale por trinta paulistas ou vinte mineiros). Quanto ao vexame do ocorrido na Flórida - o estado mais “latino” dos USA - e sem querer decidir os méritos do resultado, alguns pontos merecem ênfase: 1) houve duas e mesmo três recontagens manuais de votos; 2} os defeitos óbvios da aparelhagem eletrônica eram anteriores ao preito; 3) os dois condados onde ocorreu mais sério litígio são habitados, principalmente, por negros e aposentados judeus de Nova York, em ambos os casos notórios partidários de Gore - mas é também verdade que não foram contados 12.000 votos de ausentes, a maioria dos quais militares presumivelmente partidários de Bush; 4) as quatro minorias mais poderosas, os judeus (por causa da candidatura do Senador Lieberman), os negros, os hispânicos (salvo os cubanos da Flórida) e os meios artísticos e acadêmicos, especialmente na Califórnia e Nova Inglaterra votaram com mais afinco do que a “maioria silenciosa” do americano médio, pouco interessado em política; 5)quatro instâncias jurisdicionais favoreceram Bush, no longo, complexo e confuso contencioso eleitoral: a Secretária de Estado da Flórida, o juiz que julgou o recurso impetrado pelos Democratas, o Legislativo do Estado da Flórida que lhe oficializou a eleição e lhe designou os “Grandes Eleitores”, e a Corte Suprema Federal; e 6) leve-se ainda em conta que, fora da área jurídica, quase a metade do eleitorado americano não votou - de novo a chamada “maioria silenciosa” - mas tende reconhecidamente para o lado Republicano, presumindo-se portanto que houvesse favorecido Bush. Inquéritos de opinião revelaram, de fato, que 80% da população preferiu o resultado finalmente alcançado do que uma interminável recontagem. O propósito único desta esdrúxula e teimosa iniciativa teria sido, simplesmente, enfraquecer a nova administração Republicana, manchando-a com a suspeita de ilicitude - quando igualmente dividido está o Congresso. Moral da história. 1) a estreiteza da diferença entre Bush e Gore foi um acaso excepcional infeliz; 2) resultante da tendência dos dois partidos a se aproximarem programaticamente no Centro; 3) a polarização ideológica só se concretizando nos dois extremos radicais; 4) sendo, por isso, falsa a apreciação desta eleição na base de uma pseudo dicotomia esquerda X direita, enquanto 5) certa é a superioridade qualitativa da liderança republicana sobre a deixada pelos dois geniais sem-vergonhas, Clinton e Hillary, e seu medíocre Vice incolor, Al Gore.

Concluo pela presunção que a Presidência Bush será mais conservadora no que diz respeito aos princípios constitucionais e à moralidade tradicional do país, sustentada como está pela “coalizão cristã” de fundamentalistas evangélicos, um de cujos líderes, paradoxalmente, é um judeu convertido, ex-comunista, Marvin Olasky. Será igualmente mais liberal quanto aos objetivos de redução de impostos e do intervencionismo estatal. Só a presença do general Collin Powell como figura de proa no novo Ministério assegura venha ele a se distinguir em relação ao adversário. A curiosidade da situação é que o Grand Old Party Republicano sempre representou a opinião centrista da tradição média americana, enquanto representa o Partido Democrático uma conjunção, às vezes amorfa, de minorias: os pretos, os judeus, os hispânicos, a intelligentzia do Nordeste, Nova York e Califórnia, assim como os antigos racistas reacionários dos Estados do Sul, hoje em franca deliquescência. É isso o que o torna ineficaz, dependendo consequentemente de fortes figuras carismáticas para seu sucesso.

Um francês admirador dos EEUU (coisa rara!), Michel Crozier, refere-se em Le Mal Américain (1980) à tendência romântica dos americanos de negar a existência do Mal social, e à sua obsessão jurisdicista com o due process. Acontece que o maniqueísmo da luta entre o mocinho e o vilão, o que constitui o mito arquetípico da psique do povo americano, implica, na tradição otimista de que falava Tocqueville, não possa a maldade aderir a instituições, estas sempre corrigíveis. O Mal sempre é individual. Passada a fase do bang-bang no Far-West, os conflitos são agora resolvidos pela polícia e os tribunais. Donde a mania litigiosa que criou a mais complexa, respeitada, portentosa e já quase absurda instituição judicial do planeta - paradigma admirável e paraíso dos advogados... Acontece que, como tudo que é humano, às vezes falha...